TERMOS DE SERVIÇO MOETIVES 

Última atualização: 04 de Maio de 2021

1. Aceitação dos termos

Bem-vindo ao Aplicativo Moetives ou Site Moetives (https://moetives.com).  A Moetives App ME oferece a você os nossos serviços sujeito aos Termos De Serviço (“TDS”) detalhados neste documento.  Ao utilizar nosso aplicativo ou site, “Moetives”, você, ora também designado como “usuário”, aceita este TDS.  Ele descreve os seus direitos e obrigações como usuário do Moetives.  É importante que você leia este documento com atenção, porque ao utilizar o Moetives você estará legalmente vinculado a estes termos.

Para utilizar o Moetives em nome de uma empresa ou organização, você reconhece que é representante legal desta entidade, com autoridade para vincular legalmente a empresa ou organização, e seus usuários a estes termos.  Neste caso, o termo “você” ou “seu” se referirão à entidade em questão ou seus usuários, conforme aplicável.  Se você não tem tal autoridade, ou se você não concorda com este TDS você não poderá utilizar o Serviço.  Você reconhece que este TDS é um contrato entre você e a Moetives App ME, e que embora na forma eletrônica, e não física, governa o uso do Moetives.

2. Direitos Autorais

O Serviço Moetives inclui aplicativo Moetives assim como website Moetives, https://moetives.com.  Todo conteúdo incluído no site e aplicativo – como textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudio, documentos digitais, dados e códigos de software – é de propriedade da Moetives App ME ou de seus respectivos fornecedores e está protegido pelas leis do Brasil e leis internacionais sobre direitos autorais.  A compilação de todo o conteúdo do site e aplicativo é de exclusiva propriedade da Moetives App ME e está protegida pelas leis do Brasil e leis internacionais de direitos autorais.  Todos os programas de software usados no site e aplicativo são de propriedade da Moetives App ME ou seus respectivos fornecedores de software e estão protegidos pelas leis do Brasil e leis internacionais sobre direitos autorais.

3. Acesso e Uso do Serviço

Você pode acessar e utilizar o Moetives somente para fins legalmente apropriados, para os propósitos autorizados, sem fazer mau uso de qualquer natureza (como determinado por critério exclusivo da Moetives App ME).  Por exemplo, você não pode, (e, sendo cliente empresarial, deve garantir que seus usuários não façam): (a) sublicenciar, revender, alugar, arrendar, compartilhar, explorar comercialmente ou prover nossos serviços a terceiros; (b) usar nossos serviços de forma ilegal, inapropriada ou não autorizada (incluindo sem limitação, violação de dados, privacidade ou leis de controle de exportação), para assédio, de forma obscena, ofensiva, fraudulenta, enganosa, ou de forma interferir com ou causar disruptura da integridade ou desempenho do serviço ou seus componentes; (c) infringir, se apropriar ou violar propriedade intelectual ou outros direitos de um terceiro; ou (d) modificar, adaptar ou hackear o serviço, ou tentar ganhar acesso não autorizado ao serviço, sistemas relacionados ou redes.  Você deve cumprir com códigos de conduta, políticas, limitações de plano, ou outras notificações que a Moetives App ME te envie ou publique relacionadas ao serviço de tempos em tempos, e você deve notificar prontamente a Moetives App ME se você tomar conhecimento de alguma falha de segurança relacionada ao serviço.

Qualquer software disponibilizado pela Moetives App ME é de propriedade intelectual da Moetives App ME protegido pelas leis de propriedade intelectual.  Sob os termos e condições deste TDS, a Moetives App ME permite que você faça uso de uma licença pessoal não sublicenciável e não exclusiva de qualquer software exclusivamente para acesso ao Serviço Moetives e em concordância com nossas políticas.  Quaisquer direitos não expressamente detalhadas aqui são reservados à Moetives App ME. 

4. Direitos e Responsabilidades Sobre Suas Informações

“Suas Informações” significa dado e conteúdo armazenado ou trasmitido através do Moetives por você ou em seu nome ou em nome dos seus usuários (que pode incluir dados que você optou em importar de serviços terceiros que você utiliza).  Isso inclui mensagens que você envia, arquivos que você carrega, informações do seu perfil ou qualquer outra informação que você carregue no Moetives.  A Moetives App ME fará todos os esforços comercialmente justificáveis para garantir que todos os recursos utilizados para armazenar e processar Suas Informações atendam a um alto padrão de segurança (para mais informações sobre nossa política atual de privacidade, segurança e confidencialidade, por favor, acesso http://www.moetives.com/pv-pt;  este documento é mantido atualizado assim que as práticas evoluem com o tempo).

Para prestarmos o Serviço a você, é necessário que você nos conceda certos direitos em relação às Suas Informações.  Por exemplo, nós precisamos ter o direito de transmitir, armazenar e copiar Suas Informações para exibir para você e para aqueles com quem você compartilhar, para indexar e permitir que você pesquise, para realizar backups e previnir quanto a perdars, e assim por diante.  A sua aceitação deste TDS nos concede o direito de desempenhar tais atividades necessárias para prover o Serviço a você, e somente para este propósito.  Esta permissão inclui permitir que façamos uso de fornecedores (tal como Amazon Web Services) na operação e administração do Serviço e os direitos cedidos a nós se extende a estes terceiros limitado ao necessário para prover o Serviço.  Estes direitos e permissões não são permanentes: eles terminam quando você remover parcialmente ou completamente Suas Informações do Serviço.  Nós não reinvindicamos nenhuma propriedade sobre as Suas Informações.

Se você ou seus usuários nos enviar algum feedback ou sugestão com respeito aos Serviços, você nos concede direito ilimitidado e irrevogável de usar tal feedback ou sugestão para qualquer propósito sem nenhuma obrigação com você ou seus usuários.

Nenhuma clausula deste TDS deve limitar nosso direito de coletar, usar e analisar informações de utlização das funcionalidades do Serviço e suas tecnologias e de divulgar estas informações de forma agrupada ou anônima relacionada ao nosso negócio.  Isto significa, por exemplo, que nós podemos divulgar o número de pessoas que utilizam o nosso Serviço diariamente, o número de mensagens que são enviadas por nosso serviço num determinado num período, ou qualquer medida ou análise realizada, e compartilhar como bem entendermos. 

 Você é exclusivo responsável pela conduta de seus usuários, pelo conteúdo das Suas Informações, e por toda a comunicação com terceiros durante o uso dos Serviços.  Nós podemos revisar conteúdo público para avaliar conformidade com nossas políticas e guias, mas você reconhece que a Moetives App ME não tem obrigação de monitorar nenhuma informação no Serviço.  Entretanto, você concorda que a Moetives App ME pode remover ou desabilitar qualquer conteúdo público a qualquer tempo por qualquer razão ou nenhuma razão.  Por exemplo, se você carregar conteúdo que não pertence a você e tornar este conteúdo público, nós podemos remover este conteúdo.  Nós não somos responsáveis acurácia, adequação, ou legalidade das Suas Informações ou qualquer outra informação que você ou seus usuários podem ter acesso usando o Serviço.  O Serviço provê funcionalidades que permitem que você e seus usuários compartilhem Suas Informações com terceiros ou as tornem públicas.  Por favor, considere com cuidado aquilo que você compartilha ou torna público.    

5. Planos de Pagamento

Para qualquer extensão do Serviço que seja cobrada será necessário que você selecione um plano de pagamento e forneça à Moetives App ME informações relacionadas ao seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento aceito por nós.  Você deverá atualizar a sua conta sempre que houver mudança nas informações de pagamento.  Você concorda em pagar à Moetives App ME o montante especificado pelo plano de pagamento escolhido de acordo com os termos estabelecidos no Serviço e neste TDS, e você desde então autoriza à Moetives App ME a realizar a cobrança periodicamente conforme os termos do plano escolhido.  Todos os pagamentos são não reembolsáveis e nós reservamos o direito de mudar nossos preços de tempos em tempos.  Se nós fizermos alguma mudança de preço, nós iremos notificá-lo da mudança seja pelo Serviço, ou em um email a você, se você optar, com pelo menos 30 dias de antecedência do dia efetivo da mudança.  A continuação do uso do Serviço após a efetivação da mudança de preço significa a sua concordância com o pagamento dos novos valores.  Se você não concordar com as mudanças de preços, terá o direito de rejeitar a alteração ao cancelar a assinatura do Serviço antes que a alteração de preço entre em vigor.  Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso sobre alterações de preço.

6. Cancelamento

Você tem o direito de cancelar a sua conta a qualquer momento utilizando da interface provida pelo Serviço.  Nós também reservamos o direito de cancelar sua conta e este acordo a qualquer momento, por qualquer razão, ou nenhuma razão, com ou sem notificação.  Mediante cancelamento da sua conta, nós não temos obrigação de manter ou prover Suas Informações, e nós removeremos ou destruiremos em tempo razoável, todas as cópias de Suas Informações em nossa posse ou controle, a não ser quando proibido por lei.  Entretanto, todos os direitos de cobranças pendentes deverão permanecer inalterados.

7. Garantias

Nós nos empenhamos para prestar o melhor serviço que pudermos, mas você concorda que o Serviço Moetives é prestado “como está” e “como disponível”, sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo, incluindo mas não se limitando a, condições de qualidade satisfatória, comerciabilidade e adequação para uma determinada finalidade, ou não infração.  Você reconhece que a Moetives App ME não garante que o serviço seja ininterrupto, seguro, livre de erros ou virus, nem dá garantias de resultados que possam ser obtidos com o uso do Moetives, e nenhuma informação, aconselhamento ou serviço obtido por você da Moetives App ME ou através do Moetives estabelecem garantias que não sejam expressas neste TDS.

O Serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção programada ou para manutenção emergencial, ou por outra causa além do nosso controle, mas a Moetives App ME deverá fazer todos os esforços razoáveis para notificar sobre com antecedência sobre qualquer interrupção substancial. 

Estes termos não afetam seus direitos estatutários como consumidor.

8. Limitação

Na medida máxima permitida pela lei, sob nenhuma circunstância ou teoria a Moetives, seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por (a) quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes; (b) incluindo perda de uso, dados, negócios ou lucros; (c) ou responsabilidade agregada quanto a todas as reinvindicações relacionadas ao Moetives que excedam aos valores pagos por você nos últimos seis meses anteriores em questão, ou no caso de plano sem pagamento, cem dolares americanos (US$100).  Estes termos limitam os riscos financeiros assumidos entre as partes através deste acordo, e ambas as partes se basearam neste antes de concordarem com o TDS. 

9. Indenização

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar a Moetives de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) que surjam em virtude de: violação deste acordo; qualquer conteúdo de usuário; qualquer utilização ou má utilização do Serviço; e sua violação de qualquer lei ou direitos de um terceiro.  A Moetives App ME poderá notificá-lo de tal alegação, processo ou demanda e reserva o direito de assumir controle e defesa de qualquer matéria que envolva indenização.  Em tal caso, você concorda em cooperar com qualquer requisição dando assistência à Moetives App ME.

10. Acordo Integral

Se qualquer disposição deste TDS ser tornar inexequível ou inválida por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou exigibilidade não deverá, de maneira nenhuma, afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos, e a aplicação daquela disposição deverá ser imposta na medida permitida pela lei.  

Além do que está declarado nessa seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e a Moetives, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre você e a Moetives, e substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto desses Acordos, sejam por escrito ou verbais.

No entanto, observe que outros aspectos do seu uso do Serviço Moetives poderão ser regidos por acordos adicionais. Isso poderia incluir, por exemplo, acesso ao Serviço Moetives como resultado de um cartão-presente, Testes gratuitos ou com desconto. Quando você receber uma oferta para tais aspectos do seu uso, será apresentado um acordo adicional relacionado e você poderá ter a oportunidade de concordar com os termos adicionais. Alguns desses termos adicionais constam no Site Moetives. Na medida em que haja um conflito irreconciliável entre quaisquer termos adicionais e esses Termos, os termos adicionais deverão prevalecer.

 

11. Lei, Arbitragem e Local

A menos que seja exigido por uma lei obrigatória de um estado-membro da União Europeia ou qualquer outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos às leis exlusivas dos tribunais estaduais e federais de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Além disso, você e a Moetives concordam com a jurisdição dos tribunais definidos acima para solucionar qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia que surja em relação aos Acordos (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais que surjam em virtude de, ou em relação a eles).